Em nota na noite destas quinta-feira(22) o governo do Estado divulgou que por conta da crise que o estado enfrente fará no dia 30 de setembro o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido.
Os demais 10% dos servidores, que recebem mais de R$ 6 mil, terão que esperar para receber no dia 10 de outubro.
O governo deixa claro que pode antecipar o pagamento do dia 10 conforme repasses federais que MT tem a receber. O governador inclusive deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.
Sobre a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, o governo confirma que será contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Na nota, o governo do Estado esclarece que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica no Estado, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública. Dentre estas medidas estão: o envio à Assembleia Legislativa, no mês de maio, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê redução de 15% no duodécimo aos poderes; publicação do decreto 675/2016, que determina a redução do custeio nos órgãos do governo estadual; a adoção de nove ações por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano; a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano; a publicação do decreto 694/2016, que determinou a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar as despesas de custeio; o envio à Assembleia Legislativa e posterior aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro; análise da publicação, em conjunto com outros 19 estados, do decreto de calamidade, que prevê acessar recursos financeiros do governo federal de forma imediata.
O governo do Estado reafirma ainda o compromisso com a população de continuar lutando em Brasília para que a União efetue os repasses que estão em atraso, em especial os R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX).
Na próxima semana a equipe econômica do governo do Estado fará uma apresentação dos dados financeiros aos servidores públicos estaduais.
